Manual sobre Mensuração, Relato e Verificação para Partes Países em Desenvolvimento
O Artigo 12 da Convenção obriga todas as Partes, em conformidade com o parágrafo 4 do Artigo 4, a comunicar à Conferência das Partes (COP), informações relevantes para a implementação da Convenção, inclusive em relação às emissões e remoções de gases de efeito estufa. Isso permite que a Convenção disponha de informações confiáveis, transparentes e abrangentes sobre emissões, ações e apoio, formando assim uma base essencial para a compreensão dos níveis atuais de emissão e a ambição de esforços existentes, bem como o progresso em escala nacional e internacional.
Os arranjos que culminaram nos relatórios nacionais evoluíram ao longo da história da Convenção e do Protocolo de Quioto para uma estrutura mais abrangente de mensuração, relato e verificação. Sob a Convenção, medidas significativas foram adotadas com vistas a aperfeiçoar a transparência de ações e de apoio. Tais medidas foram adotadas como parte do Plano de Ação de Bali na COP 13 e desenvolvidas nas decisões adotadas nas COPs subsequentes.
Este manual destina-se a um público de não-negociadores e inclui aqueles que atuam em mudança do clima na prática. O manual fornece uma visão geral do conjunto completo de decisões adotadas no âmbito das negociações internacionais sobre mensuração, relato e verificação (MRV) para países em desenvolvimento, de acordo com a Convenção, incluindo mensurações e relatos através de Comunicações Nacionais e Relatórios de Atualização Bienal (BURs), procedimentos para consulta e análise internacional (ICA), e diretrizes para as estruturas internas de MRV. Isso inclui ações de mitigação nacionalmente apropriadas (NAMAs) e atividades relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento (REDD+).